Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Ingazeira

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  • Lei

    Lei n° 322/2022

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ingazeira para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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    publicado em 19/09/2022, última modificação em 19/09/2022
  • Lei

    Lei n° 321/2022

    Autoriza o rateio dos valores recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências.
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    publicado em 12/09/2022, última modificação em 12/09/2022
  • Lei

    Lei n° 320/2022

    Estabelece o adicional de insalubridade a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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    publicado em 11/08/2022, última modificação em 11/08/2022
  • Lei

    Lei n° 319/2022

    Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo do Município de Ingazeira e dá outras providências.
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    publicado em 11/07/2022, última modificação em 11/07/2022
  • Lei

    Lei n° 318/2022

    Regulamenta o serviço de Transporte Escolar no município de Ingazeira, e dá outras providências.
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    publicado em 11/07/2022, última modificação em 11/07/2022
  • Lei

    Lei n° 316/2022

    Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos, do Município de Ingazeira/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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    publicado em 11/05/2022, última modificação em 11/05/2022
  • Lei

    Lei n° 313/2022

    Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais - OS, no âmbito do Município de Ingazeira.
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    publicado em 28/02/2022, última modificação em 28/02/2022
  • Lei

    Lei n° 309/2022

    Dispõe sobre a adequação da legislação municipal ao novo Salário-Mínimo Nacional, do novo Piso Nacional do ACS e ACE, e dá outras providências.
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    publicado em 28/02/2022, última modificação em 28/02/2022
  • Lei

    Lei n° 308/2021

    Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão honorário Ingazeirense o Sr. LUÍZ SÉRGIO ALMEIDA CASTELO BRANCO, e dá outras providências.
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    publicado em 13/12/2021, última modificação em 13/12/2021
  • Lei

    Lei n° 307/2021

    Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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    publicado em 13/12/2021, última modificação em 13/12/2021
  • Lei

    Lei n° 306/2021

    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ingazeira, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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    publicado em 13/12/2021, última modificação em 13/12/2021
  • Lei

    Lei n° 305/2021

    Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Polícia Militar do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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    publicado em 18/11/2021, última modificação em 18/11/2021
  • Lei

    Lei n° 303/2021

    Concede Título de Cidadão honorário Ingazeirense o Sr. João Veras Patriota e dá outras providências.
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    publicado em 03/11/2021, última modificação em 03/11/2021
  • Lei

    Lei n° 302/2021

    Concede Título de Cidadão honorário Ingazeirense o Sr. Diogo Morais, Deputado Estadual e dá outras providências.
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    publicado em 03/11/2021, última modificação em 03/11/2021
  • Lei

    Lei n° 301/2021

    Concede Título de Cidadã Honorária Ingazeirense a advogada Isadora Moura Veras e dá outras providências.
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    publicado em 03/11/2021, última modificação em 03/11/2021
  • Lei

    Lei n° 300/2021

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ingazeira; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência pelo que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
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    publicado em 03/11/2021, última modificação em 03/11/2021
  • Lei

    Lei n° 299/2021

    Dispõe sobre a oficialização da RUA PROFESSORA MARIA JOSÉ VIANA SILVA e dá outras providências.
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    publicado em 18/10/2021, última modificação em 18/10/2021
  • Lei

    Lei n° 297/2021

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ingazeira para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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    publicado em 20/09/2021, última modificação em 20/09/2021
  • Lei

    Lei n° 296/2021

    Dispõe sobre a oficialização do nome do Curral de Gado tornando-o MANOEL LEITE DA SILVA e da outras providências.
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    publicado em 20/09/2021, última modificação em 20/09/2021
  • Lei

    Lei n° 295/2021

    Dispõe sobe as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, e o fornecimento de absorventes higiênicos pelo Município de Ingazeira, e dá outras providências.
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    publicado em 17/08/2021, última modificação em 17/08/2021

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