InícioCarta de ServiçosServicos Cadastramento e Licenciamento Sanitário

Secretaria de Saúde

Compromissos e Qualidades

Serviço de Cadastramento e Licenciamento Sanitário

Vigilância Sanitária
Realizar o cadastramento e licenciamento sanitário das atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente.
Público-alvo

Proprietário do imóvel

Prestação do Serviço

Presencial

Prazo para realização

Até 30 dias, a depender da regularidade da documentação e condições físicas do estabelecimento.

Requisitos Necessários
Requerer junto à Vigilância Sanitária, pessoalmente ou por procuração (nos casos admitidos em lei), o cadastramento e licenciamento sanitário, conforme Portaria Estadual CVS 4/11.
Documentos necessários conforme a atividade requerida, de acordo com a Portaria Estadual CVS nº4/11.
Setores Públicos Responsáveis por dispor do serviço