InícioCarta de ServiçosServicos Requerimento de abertura, alteração e encerramento de cadastro de transporte alternativo.

Secretaria de Finanças

Compromissos e Qualidades

Serviço de Requerimento de abertura, alteração e encerramento de cadastro de transporte alternativo.

Tributação
Preenchimento deste formulário deverá ser feito por presencial no setor de tributos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data em que se verificou a ocorrência. A falta desta comunicação importará na presunção legal de continuação das atividades, sendo lançados os tributos normalmente.
Público-alvo

Pessoa Jurídica , Pessoa física

Prestação do Serviço

Presencial

Prazo para realização

5 dias úteis

Requisitos Necessários
CPF, CNH, documentos do veículo e comprovante de residência da pessoa física responsável transporte alternativo.
CNPJ da empresa, caso haja.
Setores Públicos Responsáveis por dispor do serviço